Termos de Uso

Versão 2026-10 · Última atualização: [data]

MODELO — revisar antes de publicar. Este texto é um ponto de partida e não substitui a análise de um advogado. Preencha os campos entre [colchetes] e remova este aviso após a revisão.

1. Quem somos e aceitação

O SM Financial ("Serviço") é oferecido pelo SM Financial, [razão social], CNPJ [número], com sede em [endereço] ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Usuário") declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.

2. O que o Serviço é (e o que não é)

O Serviço é uma ferramenta de organização e simulação financeira. Os cálculos, comparações, estimativas e textos informativos (impostos, férias, 13º, rescisão, investimentos, dívidas, reforma tributária e outros) têm caráter educativo e estimativo. Eles não constituem consultoria financeira, de investimentos, jurídica, contábil ou trabalhista, nem oferta de crédito. Confirme valores e regras com seu empregador, instituição financeira, contador ou advogado antes de decidir.

3. Cadastro e segurança da conta

Você deve ter 18 anos ou mais, fornecer informações verdadeiras, incluindo CPF ou CNPJ próprio, e manter sua senha em sigilo. Em conta Pessoal (CPF) só podem ser enviados documentos ligados à pessoa física; documentos de empresa (CNPJ, MEI, notas fiscais emitidas pela empresa, DAS, extratos PJ) devem ser usados em um perfil Empresa. O MEI é uma modalidade do perfil Empresa. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Planos, pagamento e cancelamento

Alguns recursos dependem de plano pago (Basic, Plus, Pro, Business), cobrado pelos meios disponíveis no momento da contratação (Hotmart ou Stripe). Preços e condições estão na tela de planos. O cancelamento e o reembolso seguem o direito de arrependimento de 7 dias para compras online (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) e as regras da plataforma de pagamento. Planos pagos podem ser renovados automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo valor e forma de pagamento, até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, pelo portal de cobrança disponível no aplicativo ou pelo contato de suporte abaixo, e vale para a renovação seguinte. [Complemente com sua política de reembolso proporcional.]

5. Propriedade intelectual

O código-fonte, o design, os textos, os cálculos, a organização das telas, a marca "SM Financial" e todo o conteúdo do Serviço são de propriedade exclusiva da SM Financial e protegidos pelas Leis 9.609/1998 (Software), 9.610/1998 (Direitos Autorais) e 9.279/1996 (Propriedade Industrial). Concedemos ao Usuário uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva de uso do Serviço.

6. Uso proibido

É proibido, sem autorização por escrito: (a) copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou revender o Serviço ou parte dele; (b) fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código, regras de cálculo ou bases de dados; (c) usar robôs, scrapers ou meios automatizados para coletar conteúdo; (d) contornar limites de plano ou mecanismos de segurança; (e) usar o Serviço para fins ilícitos ou para criar produto concorrente; (f) sobrecarregar ou atacar a infraestrutura. A violação pode levar à suspensão imediata da conta e a medidas civis e criminais.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e correto, mas ele é fornecido "como está". Cotações e taxas de mercado vêm de fontes públicas de terceiros e podem atrasar ou conter erros. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas exclusivamente com base nas estimativas, nem por perdas indiretas, nos limites permitidos pela lei. Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação de defesa do consumidor garante a você.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento e excluir seus dados diretamente no aplicativo (“Exportar › Privacidade e meus dados”), conforme a Política de Privacidade.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no Serviço ou por e-mail. O uso continuado após a atualização indica concordância.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.

11. Contato

smfinancialcorporate@gmail.com · [telefone/WhatsApp]